HC 937279 - DECISAO
Denegação da ordem porque as instâncias ordinárias e o Conselho de Sentença demonstraram existência de suporte probatório, notadamente depoimentos e auto de necropsia, para a qualificadora de motivo fútil, e o afastamento dessa qualificadora exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ODIMAR HUBERTO MADRID; Parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (mérito)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Qualificadora Por Motivo Fútil, Soberania Dos Veredictos, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ODIMAR HUBERTO MADRID
Paciente
Ministério Público Federal
Parte Que Opinou Nos Autos
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (mérito)
Legal Issues
- 1 possibilidade de afastamento da qualificadora por motivo fútil
- 2 competência do Tribunal do Júri e soberania dos veredictos
- 3 admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Denegação da ordem porque as instâncias ordinárias e o Conselho de Sentença demonstraram existência de suporte probatório, notadamente depoimentos e auto de necropsia, para a qualificadora de motivo fútil, e o afastamento dessa qualificadora exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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