HC 970258 - DECISAO

HC 970258 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a petição traz razões desconexas com o acórdão impugnado (prisão preventiva decretada por suposto homicídio), tornando impossível o exame do pedido; em razão da desconexidade procedimental o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO AMORIM JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Homicídio, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Súmulas 284 STF E 182 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Homicídio Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado +3 more

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Parties

CARLOS ALBERTO AMORIM JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conexidade entre as razões do writ e o acórdão impugnado
  2. 2 cabimento da prisão preventiva
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a petição traz razões desconexas com o acórdão impugnado (prisão preventiva decretada por suposto homicídio), tornando impossível o exame do pedido; em razão da desconexidade procedimental o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se