RHC 202902 - DECISAO
Consoante a petição de fls. 873-877, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus, o que enseja a extinção do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência / Extinção Do Feito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; extinção do feito; determinar publicação e intimação.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Feito
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência / Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência de habeas corpus
- 2 Extinção do feito em razão da desistência
Ratio Decidendi
Consoante a petição de fls. 873-877, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus, o que enseja a extinção do feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; extinção do feito; determinar publicação e intimação.
Orders
- Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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