HC 970670 - DECISAO

HC 970670 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio, sendo inadequado para reexame do acervo fático-probatório, e não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a via extraordinária.

Parties
Paciente: LEOCIR GEHLEN; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Flagrante, Recurso Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio Flagrante Recurso Substitutivo

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Parties

LEOCIR GEHLEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso próprio, sendo inadequado para reexame do acervo fático-probatório, e não foi demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade capaz de justificar a via extraordinária.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.