HC 943154 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente (6/11/2024) nos autos da Ação Penal n. 1500248-17.2024.8.26.0626, de modo que a pretensão de revogação da segregação cautelar tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: NICOLAS EMANUEL AMARO GOMES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
NICOLAS EMANUEL AMARO GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 existência dos requisitos para a prisão preventiva
- 3 perda superveniente do objeto do processo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente (6/11/2024) nos autos da Ação Penal n. 1500248-17.2024.8.26.0626, de modo que a pretensão de revogação da segregação cautelar tornou-se sem objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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