HC 970338 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado praticado com violência e grave ameaça, pelo emprego de arma, pelos maus antecedentes e pela permanência da custódia durante a instrução, configurando necessidade de garantia da ordem pública; sendo assim, a condição de mãe de menores e o regime semiaberto não infirmam a exigência da segregação cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Regime Semiaberto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 Compatibilidade da prisão cautelar com regime semiaberto
- 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar à mãe de menores quando o crime envolve violência
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado praticado com violência e grave ameaça, pelo emprego de arma, pelos maus antecedentes e pela permanência da custódia durante a instrução, configurando necessidade de garantia da ordem pública; sendo assim, a condição de mãe de menores e o regime semiaberto não infirmam a exigência da segregação cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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