HC 787888 - DECISAO

HC 787888 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso especial por se tratar de meio substitutivo de recurso previsto em lei e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, manter a pronúncia porque o juízo de primeiro grau registrou indícios mínimos de autoria aptos a sustentar a pronúncia (depoimentos de policiais, testemunha e vítima, confrontos entre relatos dos réus e elementos investigativos), sendo a denúncia anônima apenas um dos elementos de investigação e não a única base da decisão.

Parties
Paciente: LEONARDO SALDANHA NUNES; Paciente: SERGIO RICARDO BARBIERI ALOY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Denúncia Anônima, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Reo, Tribunal Do Júri, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Denúncia Anônima Ouvir Dizer In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

LEONARDO SALDANHA NUNES

Paciente

SERGIO RICARDO BARBIERI ALOY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração probatória do testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso especial por se tratar de meio substitutivo de recurso previsto em lei e não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, manter a pronúncia porque o juízo de primeiro grau registrou indícios mínimos de autoria aptos a sustentar a pronúncia (depoimentos de policiais, testemunha e vítima, confrontos entre relatos dos réus e elementos investigativos), sendo a denúncia anônima apenas um dos elementos de investigação e não a única base da decisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.