HC 968585 - DECISAO

HC 968585 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a busca e apreensão foram realizadas diante de fundadas suspeitas e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de 288,895g de skunk, arma e 12 munições) e indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Parties
Paciente: o paciente; Defesa: A defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Presunção De Inocência Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

o paciente

Paciente

A defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; a busca e apreensão foram realizadas diante de fundadas suspeitas e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (apreensão de 288,895g de skunk, arma e 12 munições) e indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se