RHC 207941 - DECISAO

RHC 207941 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a periculosidade do paciente pela premeditação e modus operandi (uso de faca tipo peixeira e desferimento de golpes, inclusive com a vítima no chão), evidenciando risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada e o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO MATTOS DOS SANTOS; Tribunal De Origem/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO MATTOS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem/autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 revisão da prisão preventiva (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a periculosidade do paciente pela premeditação e modus operandi (uso de faca tipo peixeira e desferimento de golpes, inclusive com a vítima no chão), evidenciando risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.