HC 957062 - DECISAO

HC 957062 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas, em especial no risco de reiteração delitiva demonstrado pelo fato de o paciente ter sido preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória em outro procedimento por tráfico de drogas, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRENO VIEIRA MENEGON; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

BRENO VIEIRA MENEGON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas, em especial no risco de reiteração delitiva demonstrado pelo fato de o paciente ter sido preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória em outro procedimento por tráfico de drogas, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.