HC 938821 - DECISAO

HC 938821 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de primeira instância prolatou sentença condenatória, revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAN SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Invasão De Domicílio, Violência Policial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Invasão De Domicílio Violência Policial

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Parties

JOAN SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva em face dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  3. 3 sustentação de ilegalidade por invasão de domicílio e violência policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de primeira instância prolatou sentença condenatória, revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.