HC 938397 - ACORDAO

HC 938397 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea no risco à ordem pública demonstrado pelo modus operandi e pela periculosidade do agravante (integrante de grupo especializado na subtração de semoventes, com forte indício de autoria e prova da materialidade), sendo insuficiente a alegação de ausência de contemporaneidade para descaracterizar a necessidade da custódia; assim, o agravo regimental é negado provimento.

Parties
Agravante: DANILO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares
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Parties

DANILO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea no risco à ordem pública demonstrado pelo modus operandi e pela periculosidade do agravante (integrante de grupo especializado na subtração de semoventes, com forte indício de autoria e prova da materialidade), sendo insuficiente a alegação de ausência de contemporaneidade para descaracterizar a necessidade da custódia; assim, o agravo regimental é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante