HC 955377 - ACORDAO

HC 955377 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração demanda reexame de matéria fático-probatória (vedado na via do habeas corpus) e não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita (fuga em ponto de tráfico) e o conjunto probatório (apreensão de drogas e rádio transmissor, depoimentos policiais) justificou as condenações.

Parties
Paciente: GABRIEL DE MELO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Não Conhecida
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Insuficiência Probatória, Reexame De Prova Vedado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Fundada Suspeita Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

GABRIEL DE MELO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Suficiência das provas para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração demanda reexame de matéria fático-probatória (vedado na via do habeas corpus) e não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita (fuga em ponto de tráfico) e o conjunto probatório (apreensão de drogas e rádio transmissor, depoimentos policiais) justificou as condenações.

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida