HC 970042 - DECISAO

HC 970042 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo: a instrução foi encerrada em 16.02.2024 (incidindo a Súmula 52 do STJ), a complexidade e pluralidade de réus justificam a duração do processo, e persistem os requisitos da prisão preventiva em razão da periculosidade do paciente e risco à ordem pública, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GLAICON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GLAICON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus substitutivo: a instrução foi encerrada em 16.02.2024 (incidindo a Súmula 52 do STJ), a complexidade e pluralidade de réus justificam a duração do processo, e persistem os requisitos da prisão preventiva em razão da periculosidade do paciente e risco à ordem pública, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, ordem denegada
  • Publique-se