HC 899533 - DECISAO

HC 899533 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvarás de soltura em favor das pacientes, tornando improcedente o pedido de liberdade provisória.

Parties
Paciente: ANGELA BARBOSA FERNANDES; Paciente: YASMIN BARBOSA FERNANDES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANGELA BARBOSA FERNANDES

Paciente

YASMIN BARBOSA FERNANDES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para liberdade provisória
  2. 2 risco de reincidência como fundamento para indeferimento
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e expedição de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvarás de soltura em favor das pacientes, tornando improcedente o pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.