HC 968138 - DECISAO

HC 968138 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a configurar constrangimento ilegal, pois a demora na tramitação decorre da complexidade do feito (três réus, um em local incerto), da falta inicial de instrumento procuratório que atrasou a regularização das defesas e da recente digitalização dos autos (Ato Normativo nº 498/2023), não evidenciando desídia judicial; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Yago dos Santos Taborda; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Complexidade Do Feito, Digitalização Dos Autos
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Complexidade Do Feito Digitalização Dos Autos

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Parties

Yago dos Santos Taborda

Paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
  3. 3 Requisito de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a configurar constrangimento ilegal, pois a demora na tramitação decorre da complexidade do feito (três réus, um em local incerto), da falta inicial de instrumento procuratório que atrasou a regularização das defesas e da recente digitalização dos autos (Ato Normativo nº 498/2023), não evidenciando desídia judicial; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.