HC 969180 - DECISAO

HC 969180 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na gravidade concreta da conduta (apreensão de expressiva quantidade de droga) que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e porque a alegação de desconhecimento da carga envolve matéria de mérito incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS SILVA MOISES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do relator).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUIS CARLOS SILVA MOISES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para discutir matéria de mérito (ex.: afirmação de que era 'mula' sem conhecimento da carga)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na gravidade concreta da conduta (apreensão de expressiva quantidade de droga) que justificam a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e porque a alegação de desconhecimento da carga envolve matéria de mérito incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do relator).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.