HC 841389 - DECISAO

HC 841389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada (vários disparos na cabeça da vítima em via pública, motivação por vingança), da prática de novos delitos pelo paciente durante liberdade provisória e do fundado receio de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e necessidade de encarceramento provisório.

Parties
Paciente: FELLIPE HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELLIPE HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a contumácia justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e necessidade de encarceramento provisório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada (vários disparos na cabeça da vítima em via pública, motivação por vingança), da prática de novos delitos pelo paciente durante liberdade provisória e do fundado receio de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e necessidade de encarceramento provisório.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Liminar indeferida às fls. 567-569