HC 902384 - DECISAO

HC 902384 - DECISAO

Tendo sido informada a absolvição da paciente pelo Tribunal do Júri, o habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo-se sua retirada de pauta.

Parties
Paciente: VERA SANT ANA FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado e retirado de pauta.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Absolvição Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VERA SANT ANA FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a absolvição da paciente pelo Tribunal do Júri, o habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo-se sua retirada de pauta.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado e retirado de pauta.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Determino sua retirada de pauta.