HC 970601 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ originário, sendo aplicável a Súmula 691/STF por analogia; não há flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do STJ, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ originário, sendo aplicável a Súmula 691/STF por analogia; não há flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do STJ, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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