HC 923112 - DECISAO

HC 923112 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato de pronúncia: há nos autos prova judicializada (depoimentos colhidos em juízo) e outros elementos investigativos que demonstram materialidade e indícios de autoria, e a apreciação dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO GOMES DE SOUZA; Paciente: SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Qualificadoras Do Art. 121 Do CP, Ouvir Dizer, Trancamento Da Ação Penal, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Qualificadoras Do Art. 121 Do CP Ouvir Dizer +2 more

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Parties

BRUNO GOMES DE SOUZA

Paciente

SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou não?
  2. 2 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos do inquérito policial e em testemunhos por ouvir dizer
  3. 3 Se há prova suficiente da materialidade e indícios de autoria que justifiquem a pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato de pronúncia: há nos autos prova judicializada (depoimentos colhidos em juízo) e outros elementos investigativos que demonstram materialidade e indícios de autoria, e a apreciação dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se