HC 962566 - ACORDAO

HC 962566 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime (homicídio tentado qualificado), indícios suficientes de autoria, risco de fuga evidenciado pela evasão do distrito da culpa e ausência de vínculo/residência fixa — e por isso medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MANOEL AURELIANO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL AURELIANO ALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes diante da gravidade concreta do delito e da conduta do acusado

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do crime (homicídio tentado qualificado), indícios suficientes de autoria, risco de fuga evidenciado pela evasão do distrito da culpa e ausência de vínculo/residência fixa — e por isso medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis isoladas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.