HC 956184 - ACORDAO

HC 956184 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto eleitoral, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, fuga após o crime e reincidência — e concluiu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: WELINGTON THIENE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Réu Foragido, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Réu Foragido Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WELINGTON THIENE MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal ou se seriam suficientes medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto eleitoral, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, fuga após o crime e reincidência — e concluiu-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.