HC 925365 - DECISAO

HC 925365 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a decisão de pronúncia foi fundada em prova judicializada suficiente (depoimento de testemunha que presenciou fatos relevantes) e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes, cabendo às vias recursais próprias a eventual reforma; fundamento ainda no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Nulidade, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Devido Processo Legal
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Parties

LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimento judicial versus elementos informativos do inquérito

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a decisão de pronúncia foi fundada em prova judicializada suficiente (depoimento de testemunha que presenciou fatos relevantes) e a pronúncia constitui juízo de admissibilidade que exige apenas indícios suficientes, cabendo às vias recursais próprias a eventual reforma; fundamento ainda no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fl. 769)
  • não conheço do habeas corpus (fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ)