HC 970745 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF, não compete ao Superior Tribunal conhecer do writ contra decisão que indefere liminar em tribunal a quo, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se vislumbrou nos autos.
- Parties
- Paciente: ISAEL ELIAS MELO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ISAEL ELIAS MELO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 exceção por flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF, não compete ao Superior Tribunal conhecer do writ contra decisão que indefere liminar em tribunal a quo, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se vislumbrou nos autos.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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