HC 918805 - ACORDAO

HC 918805 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em prova preliminar e indícios de autoria (imagens de câmeras e apreensão de objetos no veículo) e em elementos relativos à periculosidade dos acusados (histórico criminal, execuções penais em andamento e mandado de prisão em aberto), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; não cabe ao STJ, em habeas corpus, revolver detido o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA; Agravante: NATHAN GALLONI CAMILLIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma Julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

Agravante

NATHAN GALLONI CAMILLIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para reexame de prova e indícios de autoria
  3. 3 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva em prova preliminar e indícios de autoria (imagens de câmeras e apreensão de objetos no veículo) e em elementos relativos à periculosidade dos acusados (histórico criminal, execuções penais em andamento e mandado de prisão em aberto), que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; não cabe ao STJ, em habeas corpus, revolver detido o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes