HC 972154 - DECISAO

HC 972154 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691/STF por analogia, não sendo cabível a interferência do STJ contra indeferimento de liminar pelo relator do tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ANANDA OLIVEIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ANANDA OLIVEIRA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ, aplicando-se a Súmula 691/STF por analogia, não sendo cabível a interferência do STJ contra indeferimento de liminar pelo relator do tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se