HC 936796 - DECISAO

HC 936796 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, uma vez que as teses suscitadas (nulidade de provas, inimputabilidade, ausência de fundamentação) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício do writ; assim, aplicou-se a orientação de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei e o não conhecimento fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO SCHUCMAN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Gabriel C. G.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade De Provas, Inimputabilidade Por Dependência Química, Intempestividade, Pronúncia, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade De Provas Inimputabilidade Por Dependência Química Intempestividade Pronúncia +1 more

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Parties

EDUARDO SCHUCMAN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Gabriel C. G.

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 inimputabilidade em razão de dependência química e pedido de incidente toxicológico
  3. 3 ilegalidade de prova em mídia (interrogatório informal)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, uma vez que as teses suscitadas (nulidade de provas, inimputabilidade, ausência de fundamentação) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício do writ; assim, aplicou-se a orientação de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei e o não conhecimento fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se