HC 972178 - DECISAO
O habeas corpus não merece prosseguimento por constituir reiteração de writ já objeto de análise (HC n. 972.176/SP), não apresentando novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; assim, indefere-se liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: JOSIAS CAETANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não conhecido por reiteração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Cerceamento De Defesa, Súmula Vinculante N. 14, Reiteração De Writ
Case Brief
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Parties
JOSIAS CAETANO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão temporária por alegado cerceamento de defesa (negativa de acesso a documentos de investigação)
- 2 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus
- 3 necessidade de demonstração da indispensabilidade da segregação cautelar (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não merece prosseguimento por constituir reiteração de writ já objeto de análise (HC n. 972.176/SP), não apresentando novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada; assim, indefere-se liminarmente o pedido.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não conhecido por reiteração.
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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