HC 972161 - DECISAO

HC 972161 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e, por aplicação da Súmula 691/STF por analogia, não é cabível a intervenção do STJ contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se demonstrou nos autos; portanto aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: YAGO VIDAL DE CAMPOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Aguarda Julgamento Do Writ No Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

YAGO VIDAL DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Aguarda Julgamento Do Writ No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade do flagrante por coação
  2. 2 suficiência de provas de autoria para a imputação penal
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e, por aplicação da Súmula 691/STF por analogia, não é cabível a intervenção do STJ contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se demonstrou nos autos; portanto aguarda-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.