HC 972594 - DECISAO

HC 972594 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se por analogia a Súmula 691/STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ARNALDO MESSIAS DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ARNALDO MESSIAS DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator/Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa/prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se por analogia a Súmula 691/STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção desta Corte, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.