HC 970365 - DECISAO

HC 970365 - DECISAO

Em razão de o Tribunal de origem ter concedido o indulto no agravo em execução, houve perda do objeto do habeas corpus impetrado, justificando a homologação do pedido de desistência formulado pelo impetrante nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Homologação De Desistência Por Perda De Objeto
Outcome
Pedido de desistência homologado por perda de objeto; autos a serem remetidos ao arquivo após certificado trânsito em julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Agravo Em Execução, Perda De Objeto, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Indulto Agravo Em Execução Perda De Objeto Desistência

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Homologação De Desistência Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 concessão de indulto em agravo em execução
  3. 3 perda de objeto do writ por concessão do indulto

Ratio Decidendi

Em razão de o Tribunal de origem ter concedido o indulto no agravo em execução, houve perda do objeto do habeas corpus impetrado, justificando a homologação do pedido de desistência formulado pelo impetrante nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado por perda de objeto; autos a serem remetidos ao arquivo após certificado trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante.
  • Após certificado o trânsito em julgado, remetem-se os autos ao arquivo.