HC 955984 - DECISAO

HC 955984 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em conjunto probatório convergente e robusto (laudo balístico, munições compatíveis, registros de câmeras e cronologia de deslocamentos, conversas de WhatsApp, perícias irrepetíveis e provas produzidas no contraditório) que ultrapassa o padrão mínimo de indícios exigido para a admissibilidade da acusação; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, e o reexame de questões fático-probatórias é vedado na presente via.

Parties
Paciente: ALCIDES JULIO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Provas Técnicas E Periciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALCIDES JULIO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Julgamento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia perante o Tribunal do Júri
  3. 3 valoração de provas produzidas na fase inquisitorial (perícias irrepetíveis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em conjunto probatório convergente e robusto (laudo balístico, munições compatíveis, registros de câmeras e cronologia de deslocamentos, conversas de WhatsApp, perícias irrepetíveis e provas produzidas no contraditório) que ultrapassa o padrão mínimo de indícios exigido para a admissibilidade da acusação; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, e o reexame de questões fático-probatórias é vedado na presente via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.