HC 972087 - DECISAO

HC 972087 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: MARCOS MATHEUS DA SILVA PEREZ; Paciente: MATHEUS RECCO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conhecimento Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

MARCOS MATHEUS DA SILVA PEREZ

Paciente

MATHEUS RECCO DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conhecimento Pelo STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.