HC 970195 - DECISAO

HC 970195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise dos autos, permaneceram elementos concretos que justificam a custódia cautelar, notadamente a materialidade comprovada pelo laudo pericial (13 kg de cocaína e 5,7 kg de maconha), a integridade das declarações policiais e a inexistência de elementos novos que permitam a revogação; a gravidade concreta dos fatos e a jurisprudência do STJ autorizam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: AGUINALDO DE LIMA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Co Paciente: ADOLFO JOSÉ BARBOSA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AGUINALDO DE LIMA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

ADOLFO JOSÉ BARBOSA PINTO

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Suficiência da quantidade de entorpecentes apreendidos para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise dos autos, permaneceram elementos concretos que justificam a custódia cautelar, notadamente a materialidade comprovada pelo laudo pericial (13 kg de cocaína e 5,7 kg de maconha), a integridade das declarações policiais e a inexistência de elementos novos que permitam a revogação; a gravidade concreta dos fatos e a jurisprudência do STJ autorizam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.