HC 972181 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF (por analogia), salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; assim, indeferiu-se liminarmente e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: DAVIDSON ROCHA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida Liminarmente Pelo Stj)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Local De "reputação Duvidosa" (alegação De Prisão Arbitrária), Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVIDSON ROCHA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida Liminarmente Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 Competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar (Súmula 691/STF)
- 2 Legalidade da prisão do paciente durante saída temporária
- 3 Ausência de audiência de custódia
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF (por analogia), salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; assim, indeferiu-se liminarmente e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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