HC 970081 - DECISAO

Parties: Paciente: CHALES DE OLIVEIRA AZEVEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diverssas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diverssas Da Prisão

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Parties

CHALES DE OLIVEIRA AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 eventual superação da Súmula 691 do STF diante de alegada flagrante ilegalidade