RHC 206685 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, relatório de quebra de sigilo, depoimentos) e na periculosidade concreta do réu, evidenciada por outros processos em seu desfavor, indicando risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve extrapolação temporal injustificada, considerando diligências necessárias (expedição de cartas precatórias) e que o feito aguarda apenas apresentação de alegações finais.

Parties
Recorrente: ANDERSON VIEIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Reincidência, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Organização Criminosa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Cautelar Reincidência Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

ANDERSON VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de requisitos concretos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, relatório de quebra de sigilo, depoimentos) e na periculosidade concreta do réu, evidenciada por outros processos em seu desfavor, indicando risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, não houve extrapolação temporal injustificada, considerando diligências necessárias (expedição de cartas precatórias) e que o feito aguarda apenas apresentação de alegações finais.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.