HC 963218 - DECISAO

HC 963218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia se apoiou em indícios suficientes de autoria, resultantes de depoimentos e prova irrepetível, cuja valoração é competência das instâncias ordinárias; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, nem substituição do recurso próprio.

Parties
Paciente: DEIBSON VENTURA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Provas Irrepetíveis, Reexame De Provas Vedado, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Provas Irrepetíveis Reexame De Provas Vedado +1 more

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Parties

DEIBSON VENTURA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Valoração de prova irrepetível (confissão extrajudicial de menor falecido)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia se apoiou em indícios suficientes de autoria, resultantes de depoimentos e prova irrepetível, cuja valoração é competência das instâncias ordinárias; além disso, a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, nem substituição do recurso próprio.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.