HC 936414 - DECISAO

HC 936414 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia funda-se em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria reunidos nos autos, e porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem o uso como substitutivo do recurso cabível.

Parties
Paciente: JOSE HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de despronúncia
  2. 2 alegação de insuficiência de provas da autoria
  3. 3 cabimento de writ substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia funda-se em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria reunidos nos autos, e porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem o uso como substitutivo do recurso cabível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.