HC 975921 - DECISAO

HC 975921 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ausência de prévio exame da matéria pelo Tribunal de origem e aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa súmula; assim, indeferiu liminarmente o pedido e determinou aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: GLAUCIA REGINA SOYKA NOGUEIRA DE BARROS MARTINEZ; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Liminar Indeferida; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de exame pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Suspeição, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Suspeição Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GLAUCIA REGINA SOYKA NOGUEIRA DE BARROS MARTINEZ

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Liminar Indeferida; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ausência de prévio exame da matéria pelo Tribunal de origem e aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação dessa súmula; assim, indeferiu liminarmente o pedido e determinou aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de exame pelo Tribunal de origem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.