HC 957273 - DECISAO

HC 957273 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual e produziu nova situação jurídica, além da existência de fundamentação nova para a manutenção da prisão preventiva que deve ser examinada previamente pela Corte de origem, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Vitor Yago Soares de Godoy; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Agressão Policial, Mora Processual, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Reconhecimento Pessoal Agressão Policial Mora Processual Sentença Condenatória +1 more

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Parties

Vitor Yago Soares de Godoy

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 agressão policial
  3. 3 demora na produção do laudo pericial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual e produziu nova situação jurídica, além da existência de fundamentação nova para a manutenção da prisão preventiva que deve ser examinada previamente pela Corte de origem, configurando perda do objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.