HC 964950 - DECISAO

HC 964950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade manifesta exigida para habeas corpus; a defesa teve acesso às imagens na fase de investigação e não requereu perícia tempestivamente, incorrendo em preclusão; a pronúncia apoia-se em elementos produzidos em juízo (extração de dados de celulares e prova testemunhal), e acolher as alegações demandaria reexame probatório incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: DEIVID TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso Próprio, Pronúncia, Homicídios Qualificados, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Testemunho Indireto, Reexame Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Pronúncia Homicídios Qualificados Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

DEIVID TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento restrito do habeas corpus e vedação de seu uso como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de perícia técnica sobre imagens
  3. 3 discussão sobre valoração de prova videográfica e necessidade de exame técnico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade manifesta exigida para habeas corpus; a defesa teve acesso às imagens na fase de investigação e não requereu perícia tempestivamente, incorrendo em preclusão; a pronúncia apoia-se em elementos produzidos em juízo (extração de dados de celulares e prova testemunhal), e acolher as alegações demandaria reexame probatório incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se