HC 894635 - DECISAO

HC 894635 - DECISAO

Impossibilidade de reexaminar provas em habeas corpus combinada com decisão da instância originária que demonstrou trocas de mensagens e vínculo do paciente com organização criminosa, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida como medida idônea para interromper a atividade delitiva e garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Adimilson Candia dos Santos; Órgão Coator: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria

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Parties

Adimilson Candia dos Santos

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante (pugnou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva de integrante de organização criminosa
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Impossibilidade de reexaminar provas em habeas corpus combinada com decisão da instância originária que demonstrou trocas de mensagens e vínculo do paciente com organização criminosa, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida como medida idônea para interromper a atividade delitiva e garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.