HC 942101 - DECISAO

HC 942101 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não merece provimento porque se trata de writ substitutivo de recurso adequado e não há ilegal constrangimento a ser sanado: as instâncias ordinárias examinaram provas produzidas em juízo e identificaram indícios suficientes de autoria para a pronúncia, matéria que demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GIZELE TEODORA DE ROMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Pronúncia, Insuficiência De Provas Da Autoria, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Pronúncia Insuficiência De Provas Da Autoria Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

GIZELE TEODORA DE ROMA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 pedido de despronúncia por suposta insuficiência de provas
  2. 2 alegação de que decisão de pronúncia se fundamentou unicamente em elementos indiciários
  3. 3 inadmissibilidade do writ como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não merece provimento porque se trata de writ substitutivo de recurso adequado e não há ilegal constrangimento a ser sanado: as instâncias ordinárias examinaram provas produzidas em juízo e identificaram indícios suficientes de autoria para a pronúncia, matéria que demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.