HC 975957 - DECISAO

HC 975957 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração visava, em essência, a absolvição ou desclassificação, matéria que demanda reexame aprofundado de fatos e provas, procedimento incompatível com os estreitos limites do writ.

Parties
Paciente: GLEISSON GUBIO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal n. 5189226-51.2023.8.09.0051)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; a impetração não merece prosseguir.
Legal Topics
Habeas Corpus, Absolvição, Prova, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Liminar, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Absolvição Prova Reconhecimento Pessoal Nulidade Liminar +1 more

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Parties

GLEISSON GUBIO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação Criminal n. 5189226-51.2023.8.09.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para pedido de absolvição ou desclassificação
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 insuficiência probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração visava, em essência, a absolvição ou desclassificação, matéria que demanda reexame aprofundado de fatos e provas, procedimento incompatível com os estreitos limites do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; a impetração não merece prosseguir.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.