RHC 209330 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como na fuga do distrito da culpa e nas ameaças a testemunhas, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, o que inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: Manoel Cariolando Araujo Costa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Triplamente Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunhas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Triplamente Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

Manoel Cariolando Araujo Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se presentes os requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a existência de condições pessoais favoráveis ao paciente possui relevância no caso em comento
  3. 3 se há possibilidade de substituição da constrição cautelar por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, bem como na fuga do distrito da culpa e nas ameaças a testemunhas, demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, o que inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.