RHC 209212 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o requerente informou a revogação da prisão, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Criminal / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome: Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência Do Pedido, Revogação Da Prisão, Homologação, Art. 34, IX, Do RISTJ

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Do Pedido Revogação Da Prisão Homologação Art. 34, Ix, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

1 Homologação do pedido de desistência após informação de revogação da prisão nos autos do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o requerente informou a revogação da prisão, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Para que produza os efeitos legais.