HC 935389 - DECISAO

HC 935389 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante capaz de autorizar o desvio da via recursal ordinária; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que o veredicto não foi manifestamente contrário às provas (havia indicação de autoria prestada pela vítima à irmã e confirmada perante policiais), e o habeas corpus não é medida adequada para revolver provas e reavaliar o juízo de convencimento do tribunal local.

Parties
Paciente: MAICON DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Embargos Infringentes, Nulidade De Julgamento, Reconhecimento De Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Duplo Grau De Jurisdição Devido Processo Legal Revolvimento De Matéria Fático Probatória +3 more

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Parties

MAICON DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus
  3. 3 valoração da prova pelo tribunal do júri

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante capaz de autorizar o desvio da via recursal ordinária; o Tribunal de origem motivadamente concluiu que o veredicto não foi manifestamente contrário às provas (havia indicação de autoria prestada pela vítima à irmã e confirmada perante policiais), e o habeas corpus não é medida adequada para revolver provas e reavaliar o juízo de convencimento do tribunal local.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal