HC 971882 - DECISAO

HC 971882 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente motivada pela materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi que geram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e precedentes do STJ sobre a gravidade concreta como fundamento para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: HENRIQUE SOUSA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal; Presidente Do STJ (indeferiu Liminar): Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Apresentação Das Alegações Finais
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão

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Parties

HENRIQUE SOUSA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministro Herman Benjamin

Presidente Do STJ (indeferiu Liminar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Apresentação Das Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta do modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente motivada pela materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi que geram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, entendimento corroborado pelo parecer do Ministério Público Federal e precedentes do STJ sobre a gravidade concreta como fundamento para a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.